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PERGUNTAS FREQUENTES

BAGAGEM ACOMPANHADA – QUAL O PROCEDIMENTOS NA CHEGADA AO BRASIL?

O viajante que estiver chegando ao Brasil portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie, obrigatoriamente deve preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e, além de prestar essa informação na DBA, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de entrada no País, para fins de conferência.
Se não for possível o pagamento do imposto no momento do desembarque, os bens sujeitos à tributação são retidos pela Aduana, mediante o preenchimento e entrega, ao viajante, do Termo de Retenção e Guarda dos Bens, contendo informações referentes ao viajante e aos bens retidos. A liberação dos bens é efetuada posteriormente mediante a apresentação, pelo viajante, do Termo de Retenção e do comprovante do pagamento do imposto ou após a conclusão do despacho de importação sob o regime de tributação comum, conforme o caso.
Alguns medicamentos estão sujeitos a controle especial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, nessa condição, só poderão entrar no País após a manifestação favorável da autoridade sanitária. Tenha sempre em mãos a receita médica, que indique o nome e domicílio do paciente, posologia ou modo de uso do medicamento e a periodicidade do tratamento.

O QUE É A DBA (DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA)?

DBA é um formulário que precisa ser preenchido por todo viajante que ingressa no Brasil, qualquer que seja a via de transporte. A DBA é fornecida pelas repartições aduaneiras e pode ser obtida também através do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Na DBA, devem constar os dados pessoais do viajante, a descrição do produto( marca, modelo, série ) e o valor dos bens que serão declarados.
A DBA precisa ser apresentada à Fiscalização Aduaneira. Menores de 16 anos desacompanhados não precisam apresentar a DBA, mas ficam sujeitos à verificação da Receita Federal. Se estiverem acompanhados, o pai ou responsável deve fazer a declaração.
IMPORTANTE: No retorno do Paraguai ou da Argentina, compareça com a DBA preenchida, isto abreviará o tempo de permanência na fiscalização.

É POSSÍVEL SOMAR A COTA DO CASAL PARA SE OBTER UMA ISENÇÃO MAIOR?

Não, cada pessoa possui a sua cota para compra de bens de uso pessoal, sendo intransferível o seu valor. A sua cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias e é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem juntar cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro; mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigos.

POSSO COMPRAR ALGUM PRODUTO COM VALOR MAIOR QUE A COTA?

Sim, você pode comprar produtos com valor superior ao valor da cota, porém ao ingressar no Brasil deve providenciar o pagamento do imposto de Importação (II), que é de 50% (cinquenta por cento) calculado sobre o valor que exceder a cota.
Por exemplo: aquisição de 1 (uma) máquina digital e 1 (um) par de tênis no Paraguai por US$ 400.00, retornando ao Brasil através da Ponte Internacional da Amizade:
• Valor dos bens: US$ 400.00
• Cota Permitida: US$ 300.00
• Diferença: US$ 100.00 (Base de Cálculo do Imposto de Importação
• Imposto a pagar: 50% de US$ 100.00 = US$ 50.00 (Cinquenta dólares)
O pagamento do imposto deve ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária ou caixas eletrônicos que tenham este serviço.
IMPORTANTE: Você tem direito à cota uma única vez a cada 30 dias e se ocorrerem compras em período menor, o imposto será calculado sobre o valor total dos produtos e não sobre o que exceder.

O QUE É PROIBIDO TRAZER DO EXTERIOR PELO VIAJANTE?

O viajante não pode trazer para o Brasil:
• Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
• Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
• Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro
• Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
• Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente
• Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
• Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral ("pirateadas")
• Produtos contendo organismos geneticamente modificados
• Os agrotóxicos, seus componentes e afins
• Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
• Substâncias entorpecentes ou drogas

O QUE É PROIBIDO?

Alguns itens têm seu transporte proibido, como: explosivos, material radioativo ou inflamável arma de fogo, armas de brinquedo, munições, pneus usados.

QUAL O HORÁRIO DA BALSA?

Confira os horários (de Brasília) da balsa que faz a travessia entre as cidades de Guaíra, no Brasil, e Salto del Guaíra, no Paraguai.
Guaíra para Salto del Guairá:
09:15, 11:15, 13:00, 14:45, 16:30 e 18:15
Salto del Guairá para Guaíra:
08:15, 10:15, 12:00, 13:45, 15:30 e 17:30

É PROIBIDO COMPRAR PNEU?

Não, Sobre a nova lei de pneu, só pode comprar até quatro pneus por pessoa física, tendo que fazer a importação do pneu pagando a alíquota de 83% sobre o pneu, a importação é feita na própria receita federal. E o pneu não pode passar de no máximo 40 kg, e é apenas possível fazer a importação uma vez ao ano.

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